Questões da Prova CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência

Foram encontradas 2 questões

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Q41990 Direito Constitucional
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos e
garantias fundamentais.
Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição.
Alternativas
Q41976 Direito Constitucional
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E