Os direitos políticos ou cívicos semelham às prerrogativas e aos deveres inerentes à
cidadania e compreendem o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização
e do funcionamento do Estado. Conforme prescreve a Constituição Federal, os direitos políticos
disciplinam as diversas formas de o cidadão se manifestar, dentre as quais pode-se citar a soberania
popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais
instrumentos. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade
de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na
CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais,
econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados
nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno indica que
esses direitos sejam ponto de partida na ordem jurídica. Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA
em relação aos citados direitos e deveres.
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe
no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar
uma Constituição. A titularidade desse poder pertence ao povo, como aponta a doutrina moderna.
Sobre as proposições em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.