Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do
Ministério Público Militar que atuar na primeira instância
jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional
federal quando da prática de crime comum, ressalvada a
competência da justiça eleitoral.