Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q22772
Direito Constitucional
A Constituição afirma que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador" (Art. 5, XI). A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.
I - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, mesmo sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial para tanto.
II - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, em caso de desastre ou para prestar socorro.
III - É permitido penetrar na casa quando houver flagrante delito, mas somente durante o dia.
IV - O conceito de casa deve ser interpretado de forma restritiva, não incluindo, por exemplo, quarto de hotel.
Tendo em vista o direito fundamental citado, de acordo com a própria Constituição, e com a jurisprudência do STF, é(são) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, mesmo sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial para tanto.
II - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, em caso de desastre ou para prestar socorro.
III - É permitido penetrar na casa quando houver flagrante delito, mas somente durante o dia.
IV - O conceito de casa deve ser interpretado de forma restritiva, não incluindo, por exemplo, quarto de hotel.
Tendo em vista o direito fundamental citado, de acordo com a própria Constituição, e com a jurisprudência do STF, é(são) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Conheça nossos planos