Questões da Prova FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração

Q654277

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q654277 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete

exclusivamente à União.

aos Estados e aos Municípios, somente.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.

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