Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619822
Direito Constitucional
Determinada causa foi inicialmente ajuizada perante um juízo de
primeira instância e, após regular tramitação, com a prolação de
inúmeras decisões e a interposição de diversos recursos, foi
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de
que certa lei editada pela União era inconstitucional.
O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.
A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.
A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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