Questões da Prova ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais

Q576091

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576091 Direito Constitucional

Com a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços marcantes, com exceção de:

a acentuação da dualidade dos ramos do direito público e do direito privado.

passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, em que passou a desfrutar de supremacia formal e material.

filtragem constitucional, pois, com a passagem da Constituição para o centro, passou ela a funcionar como a lente, o filtro através do qual se deve olhar para o Direito de uma maneira geral.

o triunfo do direito constitucional, que deve ser a “janela" através da qual se olha o mundo.

o modo de desejar o mundo, ou seja, o direito constitucional passou a ser não somente um modo de olhar e pensar o Direito, mas também um modo de desejar o mundo: fundado na dignidade da pessoa humana, na centralidade dos direitos fundamentais, na busca por justiça material, na tolerância e no respeito ao próximo.

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Q576082

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576082 Direito Constitucional

Sobre o Constitucionalismo, assinale a opção correta.

Representa as instituições que devem estar contempladas nos diversos regimes políticos, cujo objetivo ultimo deve ser o ideal das liberdades do cidadão.

Seu aspecto jurídico revela-se pela pregação de um sistema dotado de corpo normativo máximo, que se encontra acima dos governantes: a própria Constituição.

Seu aspecto sociológico está na movimentação social que confere a base de sustentação da limitação de poder dos governantes, impedindo que estes passem a fazer valer seus próprios interesses e regras na condução do Estado.

A consagração da primeira Constituição escrita coincidiu, cronologicamente, com o constitucionalismo.

De forma resumida, tem-se que o constitucionalismo moderno revela-se na ideia básica de registrar por escrito o documento fundamental do povo.

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