Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no caso.
A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à
ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele
manifestamente ilegal.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.