Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Auditor
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos
Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo,
pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e
capítulos do texto constitucional, que também tratam de
direitos e garantias fundamentais.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A ilimitabilidade é uma característica dos direitos
fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e,
diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na
regra da máxima observância dos direitos envolvidos.