Questões da Prova CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município

Foram encontradas 7 questões

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Q510179
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510179 Direito Constitucional
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, entre outras sanções, de desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada
Alternativas
Q510177
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510177 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, salvo para fins de reforma agrária, a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
Alternativas
Respostas
3: B
4: A
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