Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B

Q488752

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488752 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Todos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

O domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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Q488738

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488738 Direito Constitucional

Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)

ordem judicial dirigida ao administrador de página da Internet para que retire do ar página que contém afirmações injuriosas e sabidamente inverídicas.

exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo.

ressarcimento por danos morais causados por divulgação de informação que viola a vida privada.

censura prévia.

condenação judicial de jornalista que pratica crime de calúnia em matéria jornalística.

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