Questões da Prova CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico

Q640138

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640138 Direito Constitucional

Sobre o tema Nacionalidade, a luz da Jurisprudência do STF, da doutrina e da Constituição Federal, indique a assertiva correta.

O cargo de ministro do STM exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira, deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.

São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

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