Questões da Prova CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

Q352102

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352102 Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

Desapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro.

De acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada.

A existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras.

Pena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios.

Em tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano.

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Foram encontradas 11 questões