No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito...

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Q352102

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352102 Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

Desapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro.

De acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada.

A existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras.

Pena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios.

Em tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano.

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