Questões da Prova CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1
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No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais.