Questões da Prova FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q10141

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10141 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve

servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que a atividade produtiva terá juros subsidiados.

ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

ser trabalhada pela família e que a atividade produtiva terá juros subsidiados pelos bancos oficiais.

servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da produção.

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