Questões da Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia