Questões da Prova FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Foram encontradas 10 questões

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Q200471 Direito Constitucional
Em relação às comissões parlamentares de inquérito, pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q200470 Direito Constitucional
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Um dos principais pontos da reforma política é a alteração dos sistemas eleitorais pelos quais são eleitos os membros do executivo e do legislativo. Sobre os sistemas eleitorais adotados pela Constituição da República pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q200469 Direito Constitucional
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:
Alternativas
Q200468 Direito Constitucional
Ainda sobre o controle de constitucionalidade, são verdadeiras as assertivas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q200467 Direito Constitucional
Dispõe o §2º do artigo 125 da Constituição da República que “Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão”. Sobre o controle abstrato de constitucionalidade pelos Estados-membros, pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: D
9: C
10: D