Questões da Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Q118270

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador |

Q118270 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Saúde.

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Q118268

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador |

Q118268 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:

São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

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A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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