Questões da Prova FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q46384
Direito Constitucional
O direito a justa indenização no caso de prejuízos sofridos pelo acusado e reconhecidos em condenação rescindida por revisão criminal tem o seguinte fundamento:
Q46363
Direito Constitucional
O inciso XXXVII do artigo 5º , que prescreve que não haverá juízo ou tribunal de exceção,
Q46361
Direito Constitucional
O inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal estabelece como direito constitucional fundamental o acesso à justiça e a inafastabilidade do controle jurisdicional. A Reforma do Poder Judiciário pretendeu avançar no sentido de imprimir maior agilidade à prestação jurisdicional. Nesse sentido,