Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Q34844

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34844 Direito Constitucional

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,

parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura

parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais

sua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.

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