Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Q34843

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34843 Direito Constitucional

Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que

cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.

é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.

cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.

a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.

a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

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