Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q29950

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29950 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.

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Q29949

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29949 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

procedimentos em matéria processual.

desapropriação.

serviço postal.

trânsito.

transporte.

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