Questões da Prova ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria
Foram encontradas 2 questões
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Q3220
Direito Constitucional
Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
Q3216
Direito Constitucional
A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de: