Questões da Prova FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. A Convenção da OIT que determina a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas é:

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

Doze cidades-sede preparam seus estádios para receber os jogos da Copa 2014. Os trabalhos envolvem a reforma para adequação dos equipamentos ao padrão Fifa e a construção de novas arenas, além das obras de mobilidade, aeroportos e infraestrutura de modo geral. O Brasil virou um grande canteiro de obras. De acordo com a NR 3, considera-se obra:

As Normas Regulamentadoras vieram regulamentar o previsto no Capítulo V da CLT sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e são revisadas anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, mais uma categoria precisou ser contemplada com normas específicas para execução do trabalho em condições mais seguras e saudáveis. A mais recente Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho instituída por Portaria em 18 de abril de 2013 é:

A Associação Brasileira de Normas Técnicas é responsável por fornecer aos projetistas e fabricantes de máquinas e equipamentos, uma estrutura e um guia de alcance geral que lhes permitam produzir máquinas que sejam seguras em suas condições normais de utilização. A legislação sobre prevenção e controle de riscos de acidentes com máquinas e equipamentos define ainda que máquina segura é aquela que opera em condições controláveis, isto é, com manutenção, operação e ajustes possíveis capazes de evitarem acidentes ou prejuízos à saúde humana. A Norma Técnica que determina os critérios de segurança de máquinas no Brasil e adotada no Mercosul é: