Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-pb

Foram encontradas 53 questões

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Q707139
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707139 Legislação do Ministério Público
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa que indique devidamente os respectivos institutos: I - É o retomo do membro do Ministério Público ao cargo, determinado por sentença transitada em julgado, assegurado o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não recebidos em função do afastamento. II — É o reingresso do membro do Ministério Público aposentado, no quadro da carreira, de ofício, no caso de insubsistência dos motivos da aposentadoria. III - É o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. IV - É o ato de não confirmação na carreira, depois de cumpridas as formalidades legais.
Alternativas
Q707138
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707138 Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas: I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar. II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição. III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução. VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
Alternativas
Q707137
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707137 Legislação do Ministério Público
Julgue as seguintes assertivas: I - O sub-Corregedor Geral do Ministério Público, membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, substitui o Corregedor-Geral nas faltas e impedimentos deste. II - Apenas na hipótese de se ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pelo Governador, é que será obrigatória a investidura, no cargo de Procurador-Geral de Justiça, do candidato mais votado entre os eleitos para compor a lista. III - Cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público indicar, necessariamente, ao Colégio de Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça que integrarão o quadro de Promotores de Justiça Corregedores, escolhidos dentre aqueles da mais elevada entrância. IV - Aos Procuradores de Justiça é facultada a sustentação oral nos feitos em que atuem como fiscal da lei, sendo, porém, obrigatória, quando funcionar como parte, nas respectivas sessões de julgamento.
Alternativas
Q642652
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer |
Q642652 Legislação do Ministério Público

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

Alternativas
Q642651
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer |
Q642651 Legislação do Ministério Público

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade

Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: B
19: B
20: A
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