Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do cnmp em legislação do ministério público
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À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público brasileiro, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal é responsável pela guarda e manutenção
das armas de fogo do CNMP, bem como da respectiva
munição e dos acessórios, devendo manter rigoroso controle
de utilização em que constem o registro da arma, sua
descrição, o número de série e calibre, a quantidade e o tipo
de munição fornecida, a data e o horário de entrega e a
descrição sucinta da atividade a ser desenvolvida pelo
servidor do CNMP que portá-la.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.
Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido
deverá submeter-se a normas e protocolos de segurança,
assinando a sua concordância com tais regramentos em
termo próprio, de modo a minimizar os riscos pessoais, de
terceiros e institucionais.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.
Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau
confiável de grave ameaça, a gestão de riscos deverá ser
mantida e periodicamente reavaliada durante o tempo em
que o servidor ameaçado estiver vinculado profissionalmente
à instituição.