Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado de sergipe em legislação do ministério público
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Q348112
Legislação do Ministério Público
São órgãos administrativos do Ministério Público:
Q348111
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida
Q348109
Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
Q348108
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
|
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177415
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em