Questões de Concurso

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Q1659346
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659346 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1659344
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659344 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar 51 de 02 de janeiro de 2008 e atualizações posteriores, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, responda à questão.
Compete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de gestão decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, EXCETO:
Alternativas
Q1225333
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1225333 Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Alternativas
Q1225299
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1225299 Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.
Alternativas
Q1198641
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1198641 Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: E
19: E
20: A
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