Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-go

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Q2311265
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q2311265 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:  
Alternativas
Q2311264
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q2311264 Legislação do Ministério Público
Sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2311263
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q2311263 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que se refere aos órgãos auxiliares. 
Alternativas
Q2311262
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q2311262 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que refere ao Colégio de Procuradores de Justiça: 
Alternativas
Q2311261
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q2311261 Legislação do Ministério Público

Acerca da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

I) O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício, mas apenas por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, nas hipóteses regimentais.

II) Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado, fundamentadamente, nos próprios autos ou em petição dirigida ao Procurador-Geral de Justiça, que decidirá a questão no prazo de 30 (trinta) dias.

III) O Procurador-Geral de Justiça poderá delegar, total ou parcialmente, suas atribuições originárias a outro membro do Ministério Público.

IV) Na hipótese de declinação de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deverá ser submetida ao referendo do Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. 

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: C
25: D
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