De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alter...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q2311263 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que se refere aos órgãos auxiliares.

Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça.

Compete aos Centros de Apoio Operacional remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Incumbe à Escola Superior do Ministério Público, dentre outras atribuições previstas no regulamento, diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional dos membros e servidores.

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De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alter...

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