Questões da Prova NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo

Q192249

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192249 Legislação do Ministério Público

Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:

promover exclusivamente a ação penal;

adotar as medidas necessárias para defesa dos interesses sociais, considerada a gestão responsável das finanças públicas;

comunicar ao Tribunal de Justiça falta disciplinar do juiz com quem atua;

exercer o controle externo da atividade policial;

sugerir à Câmara de Vereadores edição de leis referentes à proteção do meio ambiente.

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Q192248

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192248 Legislação do Ministério Público

Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

não será promovido aquele que retiver os autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal;

têm prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, quando em atividade institucional de caráter urgente;

devem residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público;

devem atender às autoridades e aos interessados, a qualquer momento, nos casos e situações urgentes;

devem manter informado o Procurador-Geral dos meios para sua localização, mesmo durante férias ou licença.

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