Questões de Concurso

Em 2017, o governo federal apresentou o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Após 65 anos de espera, o Decreto n.º 9.013/2017 trouxe novas normas voltadas para garantir a segurança alimentar, além de combater fraudes e irregularidades. Com base no que dispõe esse decreto sobre aspectos relacionados ao pescado, julgue o item que segue.

Os estabelecimentos de pescado são divididos nas seguintes quatro categorias: barco-fábrica; abatedouro frigorífico de pescado; unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e unidade de beneficiamento de moluscos bivalves.

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

Na prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, é permitida a utilização de espécies autóctones ou das espécies alóctones e exóticas que estejam autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A respeito de projetos para a aquicultura, julgue o item seguinte.

A implantação de atividades produtivas que envolvam a criação de peixes para consumo humano pode ser realizada em áreas de preservação permanente, como em matas ciliares.

Com relação aos sistemas de produção de pescado e às práticas de manejo em aquicultura, julgue o próximo item.

A aplicação da calagem em viveiro com água, para fins de correção do pH, pode ser indicada quando houver matéria orgânica em excesso.