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Q1865937
Farmácia
Texto associado
Tendo em vista o que dispõe a Lei n° 6.360/1976, julgue o item.
É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para
produtos de diferente composição, ainda que do mesmo
fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com
a ordem cronológica da entrada dos pedidos na
repartição competente do Ministério da Saúde, quando
inexistir registro anterior.
Q1865936
Farmácia
Texto associado
No que concerne à Lei n° 5.991/1973, julgue o item.
É obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço
de atendimento ao público para a aplicação de injeções,
a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição
médica.
Q1865935
Farmácia
Texto associado
No que concerne à Lei n° 5.991/1973, julgue o item.
Será dispensada a receita médica para a dispensação de
medicamento homeopático cuja concentração de
substância ativa corresponda às doses máximas
farmacologicamente estabelecidas.
Q1865934
Farmácia
Texto associado
No que concerne à Lei n° 5.991/1973, julgue o item.
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas
oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica
homeopática.
Q1865473
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores,
promover, perante o juízo da Fazenda Pública e
mediante processo executivo fiscal, a cobrança das
penalidades e das anuidades que lhes sejam devidas.
Q1865472
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos
Regionais será feita diretamente ao Tribunal de Contas
da União, independentemente de aprovação do
Conselho Federal.
Q1865471
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
As rendas relativas à taxa de expedição de carteira
profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos
Regionais.
Q1865470
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
Ser diplomado ou graduado em farmácia por instituto de
ensino oficial ou a este equiparado não constitui um dos
requisitos para a inscrição no quadro de farmacêuticos
dos Conselhos Regionais.
Q1865468
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia é o
responsável administrativo pelo referido Conselho,
inclusive pela prestação de contas perante o órgão
federal competente.
Q1865467
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Farmácia o
julgamento, em última instância, dos recursos oriundos
das deliberações dos Conselhos Regionais.
Q1865466
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O mandato da diretoria do Conselho Federal de
Farmácia terá a duração de dois anos, sendo seus
membros eleitos por meio de voto direto e secreto, por
maioria absoluta.
Q1865465
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Farmácia terá a duração de cinco anos.
Q1865464
Farmácia
Texto associado
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Farmácia é privativo de farmacêuticos e será
remunerado mediante contribuição de seus integrantes.
Q1864653
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
Compete ao Conselho Regional de Farmácia a execução
da decisão proferida em processo ético-disciplinar, que
se processará nos estritos termos do acórdão e será
anotada no prontuário do infrator.
Q1864652
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
O processo será formalizado por meio de autos, que
poderão ocorrer por meio eletrônico, com peças
anexadas por termo e com folhas numeradas, sendo os
despachos, os pareceres e as decisões juntados,
preferencialmente, em ordem cronológica.
Q1864651
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
Instaurado o processo ético-disciplinar, mediante
despacho do presidente do Conselho Regional de
Farmácia, a secretaria o registrará por escrito,
atribuindo-lhe um número, e, de imediato, o
encaminhará à Comissão de Ética.
Q1864650
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
Prescreve em 36 meses a constatação fiscal de ausência
do farmacêutico nos estabelecimentos, por meio de
auto de infração ou termo de visita, para efeito de
instauração de processo ético.
Q1864649
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
É lícito ao farmacêutico exercer, simultaneamente, a
medicina.
Q1864648
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
O farmacêutico que não estiver no exercício efetivo da
profissão não tem o dever de comunicar às autoridades
competentes os fatos que caracterizem infringência às
normas que regulam o exercício das atividades
farmacêuticas.
Q1864647
Farmácia
Texto associado
Com base no Código de Ética Farmacêutica e no Código de
Processo Ético (Resolução CFF nº 711/2021), julgue o item.
É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de
medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os
requisitos legais para a aquisição.
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