Questões de Concurso
Sobre estrutura organizacional na administração pública em administração pública
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Além disso, observou que algumas unidades possuíam autonomia relativa para execução de atividades específicas, enquanto outras estavam diretamente subordinadas à chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando os conceitos e fundamentos da Administração Pública, bem como a organização e estrutura administrativa municipal, assinale a alternativa correta.
I. A divisão territorial municipal pode incluir áreas urbanas e rurais.
II. O território municipal é delimitado por limites administrativos definidos oficialmente.
III. A organização territorial não possui relação com políticas públicas locais.
IV. O planejamento territorial pode contribuir para o desenvolvimento regional.
V. As divisões territoriais ajudam na administração municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O desenvolvimento econômico e social do distrito contribuiu para a busca pela emancipação.
II.A legislação estadual exigia um número mínimo de habitantes para a criação de municípios.
III.A emancipação ocorreu independentemente de articulação política local.
IV.A organização político-administrativa foi impulsionada após a transformação em distrito.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica inerente a essa integração interfuncional.
I. Comissão.
II. Efetivo.
III. Vitalício.
Quais estão corretos?
I. Desconcentração. II. Descentralização. III. Concentração. IV. Centralização.
É correto afirmar que:
Nesse contexto, a atuação do engenheiro de pesca na gestão pública pode se inserir no plano técnicoinstitucional, sem se identificar, por isso só, com a função normativa primária do Estado.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA.
I. A política pública setorial constitui dimensão finalística de orientação, planejamento e desenvolvimento do setor, ao passo que a definição de competências administrativas integra o arranjo institucional necessário à sua execução.
II. A existência de competências administrativas legalmente distribuídas entre órgãos e entidades esgota, em sentido técnico, o conteúdo da política pesqueira, já que a regulação setorial se reduz à estrutura organizacional incumbida de aplicá-la.
III. A participação do engenheiro de pesca na gestão pública pode envolver funções técnicas de planejamento, acompanhamento, execução e assessoramento, sem que isso implique atribuição automática de poder normativo originário.
(_) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento efêmero.
(_) O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracта е transparência no acesso às informações disponíveis; II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; III - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos; V - Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes.
(_) De responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com os interesses e necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de processo licitatório.
(_) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, nepotismo cruzado e publicidade de todos os atos e fatos administrativos.
( ) O visitador do Programa Criança Feliz (PCF) pode ser o mesmo visitador do Primeira Infância Melhor (PIM), desde que atenda às famílias que fazem parte do público-alvo federal.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Primeira Infância melhor (PIM) não podem ser acumulados, devendo o município escolher apenas uma fonte de financiamento.
( ) A figura do Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser exercida pelo Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM), devendo este ser referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. As organizações mecanísticas apresentam estrutura burocrática, com decisões centralizadas e hierarquia de comando rígida.
II. O organograma constitui o gráfico visual que representa a disposição formal e a linha de subordinação dos órgãos institucionais.
III. As estruturas orgânicas caracterizam-se pela flexibilidade e pela intensa descentralização do processo decisório.
Está CORRETO o que se afirma em: