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(1) Portarias Gerais.
(2) Portarias Especiais.
(3) Portarias Internas.
(4) Portarias Externas.
(_) São aquelas que atenderão a população geral ou uma classe determinada de pessoas.
(_) Bastante utilizadas em prefeituras, órgãos públicos e demais setores da administração, são instruções emitidas por autoridades para seus subordinados.
(_) São as que se dirigem a situações e validades jurídicas específicas, geralmente sobre uma pessoa.
(_) São aquelas que tratam de instrução destinada a uma categoria de funcionários ou administrados.
I. O modelo patrimonialista de administração pública põe o patrimônio público do estado à frente do serviço público, diferentemente do modelo burocrático, que confere especial relevância ao serviço público prestado pelo estado.
II. O modelo burocrático de administração pública tem por traço característico, dentre outros, o profissionalismo, a hierarquia funcional e a impessoalidade, todos com a finalidade, por um lado, de se atingir a efetividade no controle dos abusos estatais, mas, por outro lado, apresenta desvantagens que o torna ineficiente, dada a sua rigidez e ao excesso de formalização, por exemplo.
III. De uma forma geral, o modelo gerencial de administração pública baseia-se nos seguintes fatores: interesse público, responsabilidade, descentralização, participação social, transparência, honestidade, liderança e eficiência.
IV. Sendo o modelo patrimonialista de administração pública derivado dos estados absolutistas, inexiste correlação entre ele e a prática de nepotismo, próprio do modelo burocrático e proveniente do estado liberal.
verifica-se que está/ão correta/s
I. a imposição de controle rigoroso sobre a despesa pública com pessoal ativo e inativo da união, dos estados e dos municípios;
II. a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;
III. um novo estatuto jurídico para as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Uma das grandes tarefas políticas dos anos 1990 foi a reforma ou a reconstrução do Estado, cujo objetivo foi de fortalecê-lo.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Uma das percepções que fundamentou a Reforma do Estado de 1995 é de que Estado e mercado não mais podiam ser vistos como alternativas polares.
2. A limitação da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo, esteve entre os processos básicos almejados pela Reforma do Estado dos anos 1990.
3. Para a Reforma do Estado da década de 1990, o Estado estava sendo considerado como o mecanismo de alocação eficiente de recursos por excelência.
4. Para delimitar com clareza as funções do Estado previstas na Reforma dos anos 1990, foi necessário delimitar e distinguir três áreas de atuação: (a) as atividades exclusivas do Estado; (b) os serviços sociais e científicos do Estado; e (c) a produção de bens e serviços para o mercado.
5. Um dos argumentos que justifica a existência de atividades não exclusivas do Estado é o de que envolve direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve ofertar a seus cidadãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Na evolução histórica da Administração Pública do Brasil, ao longo do tempo diversas gestões buscaram o aprimoramento da estrutura governamental, dentre esses fatores, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, na década de 90, buscou fomentar a gestão caracterizada por resultados tentando melhorar a autonomia administrativa e transparência. Assinale a alternativa correspondente aos setores utilizados como parâmetros da Reforma Administrativa (PDRAE):
A estrutura da gestão pública historicamente no Brasil é marcada por fases que repercutiram e contribuíram com modificações no modo de ação da Administração. Assinale a alternativa correspondente a um marco da segunda reforma administrativa como primeiro marco no sentido de adoção de um modelo gerencial que adotasse mecanismos do setor privado na esfera pública como a descentralização, criação de ministérios e desmembrando a Administração Federal em direta e indireta:
Em contraposição ao patrimonialista, surge, na segunda metade do século XIX, a administração pública burocrática. Sobre essa administração, dadas as afirmativas,
I. Os controles administrativos de combate à corrupção e ao nepotismo são definidos a priori.
II. O Estado se limita a manter a ordem, a administrar a justiça e a garantir contratos e propriedades.
III. Os objetivos são definidos estrategicamente para que o administrador público possa alcançá-lo.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Estabeleceu o estado administrativo no Brasil por meio de dois instrumentos característicos da administração racional-legal: estatutos normativos e entidades normativas e fiscalizadoras. II. Essa reforma ficou caracterizada por estruturar uma administração pública pautada pela padronização, prescrição e controle. III. A instauração do "Estado Novo" envolveu o emprego da administração pública recém-criada como meio de controle político tanto em âmbito nacional quanto estadual. IV. O governo recorreu à criação de institutos, autarquias e grupos técnicos como meio de intervir diretamente nas relações econômicas, que até então eram predominantemente de natureza privada.
Assinale a alternativa correta:
É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.
No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.
Considerando as abordagens da administração e seu histórico, julgue o item a seguir.
No Brasil, a reforma administrativa empreendida em 1930
almejava a implementação de parâmetros burocráticos
weberianos.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Com o advento da Carta Magna de 1988, é correto
afirmar que houve progresso na Administração Pública
brasileira, com a facilidade de criação e de extinção de
órgãos públicos.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Em 1956, foi criada a Comissão de Simplificação da
Burocracia (COSB), cujo objetivo era descomplicar
as normas e as rotinas administrativas, visando
ao funcionamento racional das repartições
públicas federais.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Entre os objetivos originários do departamento
administrativo do serviço público (DASP), residiam
a descentralização da Administração Pública
federal e a criação de uma política de gestão de
recursos humanos.