Sobre as Portarias, entende-se que são instrumentos normati...
(1) Portarias Gerais.
(2) Portarias Especiais.
(3) Portarias Internas.
(4) Portarias Externas.
(_) São aquelas que atenderão a população geral ou uma classe determinada de pessoas.
(_) Bastante utilizadas em prefeituras, órgãos públicos e demais setores da administração, são instruções emitidas por autoridades para seus subordinados.
(_) São as que se dirigem a situações e validades jurídicas específicas, geralmente sobre uma pessoa.
(_) São aquelas que tratam de instrução destinada a uma categoria de funcionários ou administrados.