Em relação à governança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A governança, enquanto Estado mínimo, diz respeito a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção de serviços públicos.

( ) A governança, enquanto sistema sociocibernético, pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como resultado ou o resultado comum dos esforços da interação de todos os envolvidos.

( ) Existe apenas uma maneira para representar a governança corporativa no setor público em decorrência da complexidade da estrutura de governança e da única forma de compreender a abordagem pelas entidades do setor.

( ) Os princípios mais relevantes que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa para alcançar as melhores práticas são: liderança, integridade, compromisso e responsabilidade em prestar contas, integração e transparência.

Assinale a sequência correta.

Segundo Santos (2014), “[...] as 5 dimensões da ética foram desenvolvidas para que as pessoas compreendam que não é possível refletir ética analisando o contexto de maneira fragmentada, pois se devem ter claro todas as dimensões para desenvolver políticas éticas”. A esse respeito, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as dimensões às suas definições.

COLUNA I

1. Sustentabilidade

2. Respeito à multicultura

3. Aprendizado contínuo

4. Inovação

5. Governança corporativa

COLUNA II

( ) São necessários para acompanhar as novas realidades sociais e até os impactos sociais.

( ) É necessário para desenvolver novas tecnologias e processos éticos, capazes de contribuir com a sociedade.

( ) Consiste em criar condições para um processo ser realizado ou para alguém ou algo existir.

( ) É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

( ) O respeito e as políticas que consideram as diferenças individuais devem permear todas as práticas corporativas.

Assinale a sequência CORRETA.

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital. II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita. III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;
II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;
III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;
IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;


Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:

Analise as assertivas abaixo:

I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:

Um dos recentes modelos de gestão é a denominado Governança Corporativa. Para o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, o conceito para esse modelo de gestão “é o sistema pelo qual as sociedades dirigidas e monitoradas, envolvendo relacionamento entre acionistas / cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente, e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm como finalidade aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade”. Esse modelo rege o mecanismo pelo qual as organizações são dirigidas e controladas e apresenta os cinco “pês” da governança corporativa.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os princípios da governança corporativa e seus conceitos.
COLUNA I 1. Princípios 2. Propósitos 3. Poder 4. Processos 5. Práticas
COLUNA II ( ) Gestão de conflitos de agência. ( ) Instituição e implantação de sistema de controle. ( ) Definição e separação de funções e responsabilidades. ( ) Maximização do retorno total dos investimentos. ( ) Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que

______________ pode reduzir de forma significativa as barreiras para cidadãos e empresas ao reduzir custos e prover acesso à informação governamental para todos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Assinale a alternativa que corresponde ao "conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas e que envolve além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária."

Sobre a governança pública, assinale a alternativa correta.

Ao assumir a diretoria geral de um hospital universitário, por meio de uma empresa terceirizada especializada em gestão de unidades de saúde, o novo Chefe Executivo de Ofício - CEO - sugeriu a seus superiores que implantassem um modelo de governança corporativa, com vistas a cumprir com a obrigação constante de prestação de contas e, consequentemente,

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações da Nova Gestão Pública, que tem foco na efetividade, no que interessa ao cidadão e à sociedade, além de flexibilizar a condução dos processos, remediando a disfunção relacionada ao excessivo apego às normas e procedimentos e propiciando mais eficiência e accountability. O modelo de gestão por resultados tem como características

Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o sistema descrito.

Conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência:

É característica de governabilidade:

Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Estes aspectos referem-se ao conceito de governança pública conhecido por:

Os direitos do cidadão em participar nas decisões do sistema público, consequência do avanço da Administração Pública no campo do gerenciamento de suas ações, também estão reforçados no Decreto nº 6.932/2009, Artigo 12, Parágrafos 1º e 2º, quando nos fala que a pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados

Um dos princípios e valores que norteiam a nova administração pública junto à sociedade contemporânea é a accountability que implica na modificação do papel da burocracia, visando à democratização do poder e à responsabilização do servidor público perante a sociedade, com maior transparência da administração pública. Quais são as implicações decorrentes do conceito de accountability política?

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na administração pública, estão presentes: