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Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no
âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará
para fins de planejamento, é mensurada com base na área
territorial das cidades envolvidas e na quantidade de
estradas, portos e aeroportos existentes.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes
princípios éticos na realização de avaliações ex post
de impactos.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento
e de controle devem receber exatamente os mesmos
benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por
homossexuais revela discriminação injustificável e
incompatível com o texto constitucional, pois afronta a
autonomia privada e pública dessas pessoas.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024, com adaptações.
As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores que as formulam e as implementam. Tendo em vista a definição de política pública apresentada, é correto afirmar que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU adota a abordagem
As fragilidades de baixo impacto nas áreas de apoio político, estrutura administrativa e capacidade técnica dos servidores municipais não impactam significativamente a capacidade do governo municipal de conduzir um processo de mudança eficaz, pois o planejamento pode compensar essas deficiências através da alocação de recursos para capacitação e reestruturação, sem necessidade de considerar as restrições financeiras e orçamentárias de forma prioritária.
Ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), um município produz um documento que inclui avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, orientação estratégica com macroobjetivos, critérios de projeção de receita e considerações sobre restrições legais. O Projeto de Lei do PPA aborda o período coberto, legislação aplicável, conteúdo essencial, possíveis ajustes nos programas, procedimentos para alterações nas ações, avaliação regular, prazo de envio à Câmara de Vereadores e revisão periódica do Plano.
( ) A Administração Pública, para além do emprego convencional do termo para designar fundamentalmente o aparelho estatal e suas relações, diz também com a função gerencial, mais orientada para a noção de administrar a coisa pública (processo), ao passo que a organização, a despeito da inarredável interdependência, mais se aproxima do senso de instrumento (estrutura).
( ) Delinear os traços predominantemente mecanicistas da Administração Pública e suas implicações para a gestão das políticas públicas contribui para a compreensão dos fenômenos organizacionais transversais à gestão de pessoas no setor público.
( ) A organização pública é a expressão predominantemente instrumental da Administração Pública, explicitando o modo de compreender e organizar pessoas e suas relações formais e informais, observada uma multiplicidade de objetivos em movimentos de acomodação, cultura, tecnologias, processos e recursos das demais ordens.
A sequência está correta em
É correto afirmar que, se da implementação de uma política pública resulta o atingimento dos objetivos de atendimento à população-alvo, a eficiência de gestão foi alcançada.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto organizará um seminário sobre transparência e participação cidadã na gestão pública. O evento contará com a presença de especialistas da área, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, e será aberto ao público em geral. A Secretaria de Ouvidoria e Comunicação é responsável por coordenar todas as etapas do planejamento e garantir que o seminário atenda aos objetivos propostos.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Uma das principais etapas da avaliação pós-evento é a
No que diz respeito à avaliação de riscos, julgue o próximo item.
No que se refere à classificação das respostas aos riscos
identificados, considera-se reduzido o risco quando a
administração promove medidas que diminuam sua
probabilidade ou o seu impacto, tais como a descontinuação
de atividade que gere o risco e a terceirização dessa
atividade.
No que diz respeito à avaliação de riscos, julgue o próximo item.
É possível o emprego de técnicas qualitativas para a
avaliação de riscos caso eles não se prestem à quantificação,
ou caso a relação custo-benefício para a obtenção e a análise
de dados não seja viável.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
As avaliações somativas abrangem as relações entre o
processo, os resultados e o impacto, podendo incluir
comparações entre diferentes programas.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
Avaliar a eficácia e a eficiência de uma política pública
consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada
com economia de recursos e se ela atingiu, no prazo
estabelecido, os objetivos e as metas propostos.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Avaliações econômica e de impacto são tipos de
avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam
indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados
de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência
e efetividade.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Mesmo com diversos problemas econômicos e
sociais a serem considerados, o planejamento de
políticas públicas é essencial para que os gestores
fundamentem suas decisões de forma restrita a
critérios técnicos.
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