Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:

I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).

II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.

III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).

IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).

No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, constatou-se que o “problema” do Brasil estava na governança e não na governabilidade. O texto do Pdrae (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança (PALUDO, 2013, p 155). A respeito do conceito de governança, assinale a resposta INCORRETA:

Para Carvalho (2002), os princípios de governança corporativa são um conjunto de valores e regras que embasam a governança corporativa no sentido de orientar a gestão para que possam atender aos interesses dos stakeholders envolvidos. Assinale a alternativa que apresente os princípios fundamentais da governança corporativa.

Governança é um termo referente a um sistema de mecanismos e incentivos que se prestam a monitorar e regular as organizações. Busca assegurar que as atividades organizacionais não firam os interesses dos respectivos proprietários e da sociedade em geral, contribuindo, ainda, para a perenidade das atividades organizacionais.

Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais da boa governança organizacional aplicada às entidades públicas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Informar aos cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada, é uma forma de contribuir para a melhoria no atendimento nos serviços públicos.

II. A manutenção prolongada de posturas estáticas não é um fator relacionado com as Lesões por Esforços Repetitivos ou doenças osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com MATIAS-PEREIRA, analisar a sentença abaixo:
Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindose maior transparência e a exposição pública das políticas públicas (1ª parte). Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Nesse elenco de políticas, pode-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como as mais relevantes para o atendimento das demandas da coletividade (2ª parte).
A sentença está:

Em uma elaboração do Planejamento Estratégico de uma câmara municipal, diversos fatores devem ser evidenciados para que o mesmo seja completo. Dentre as opções abaixo, assinale a que apresenta corretamente uma característica de um bom Planejamento Estratégico:

Os princípios de Governança cobrem as condições de implantação de controles, voltados à conciliação, notadamente, dos interesses dos stakeholders da empresa ou entidade. A seu respeito, podemos constatar os seguintes objetivos:

A administração pública brasileira passou, nas últimas décadas, por diversas transformações, as quais contaram com novos paradigmas e práticas de gerenciamento, atrelados às crescentes expectativas de modernização com relação à sua estrutura. “A modernização da administração pública, em sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção, promover a valorização do servidor público, entre outros” (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 67).
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta termos e conceitos relacionados à evolução dos aparatos governamentais e que aparecem de forma sistemática na literatura sobre a gestão pública contemporânea.

O conceito de sistema aberto pode ser associado à dinâmica das organizações contemporâneas. Nessa perspectiva, uma organização representa “um sistema criado pelo homem e mantém uma dinâmica de interação com seu meio ambiente, sejam clientes, fornecedores, entidades sindicais, órgãos governamentais e outros agentes externos” (CHIAVENATO, 2011, p. 449). Marque a alternativa que NÃO apresenta uma característica das organizações, quando observadas como sistemas abertos.

O que é accountability?

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

A capacidade política de governar, que é resultante da relação da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, é chamada de:

Para Marques (2005), há vários caminhos para representar a governança corporativa no setor público, devido à complexidade da estrutura de governança e à diversidade de compreender a abordagem pelas entidades do setor. Mas, indiferentemente de qual estrutura é usada, a boa governança corporativa, tanto no setor público quanto no privado, requer:

São princípios básicos de governança corporativa:

As consequências negativas da padronização de tarefas sobre a motivação dos empregados, resistência às mudanças, e desvirtuamento de objetivos provocado pela obediência acrítica às normas é uma crítica a que modelo de Administração Pública?

Assinale a alternativa que se relaciona a um termo em Administração Pública que se refere a um aspecto central da governança democrática: explicar, prestar contas, não apenas por sua conduta ética frente às leis, mas igualmente pela eficiência e efetividade das atividades desempenhadas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os membros da alta administração e dos conselhos de administração ou equivalentes são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir integralmente as consequências dos seus atos e omissões.

Considere as práticas abaixo.

I - Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se sigilo, como exceção, nos termos da lei.

II - Avaliar a imagem da organização e a satisfação das partes interessadas com seus serviços e produtos.

III - Garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação.

Quais estão relacionadas aos princípios de accountability e transparência?