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A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
A integração das TIC nas estratégias de desenvolvimento
sustentável tem importância relativa para o alcance do
ODS 1, referente à erradicação da pobreza, já que não
necessariamente tal integração ajuda a reduzir a pobreza.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
No momento da delimitação de um problema público,
devem-se definir os norteadores dos conjuntos de causas,
soluções, obstáculos e culpados.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Na formação da agenda política, também denominada
agenda institucional, é definido o conjunto de problemas ou
temas que o poder público percebe como merecedor de
intervenção pública.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Os ciclos de políticas públicas podem ser entendidos como
estruturas visuais e interpretativas que sistematizam uma
política pública em etapas sequenciais e independentes
entre si.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Na formulação de alternativas de políticas públicas, o
mecanismo para indução de comportamento do tipo
premiação deve influenciar a conduta, preferencialmente,
com estímulos positivos.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A abordagem estatista permite que os agentes não estatais
possam ter influência no processo de elaboração e
implementação de políticas públicas, conferindo-lhes a
prerrogativa de estabelecer e liderar um processo de política
pública.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A abordagem multicêntrica possibilita o aproveitamento do
instrumental analítico e conceitual da área de política pública
para o entendimento de amplo espectro de fenômenos
político-administrativos de natureza não estatal.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A intencionalidade pública e a resposta ao problema público
são dois elementos fundamentais de toda política pública.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
Uma das facilidades da tipologia de Bozeman e Pandey é
que as políticas públicas podem ser alteradas em essência
durante o ciclo de política pública.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Para que as avaliações ex post possam aferir resultados e
impactos de maneira significativa, é relevante conhecer o
ponto de partida, os pressupostos e as expectativas das
políticas ou dos programas implementados.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Os projetos de intervenção para implementação de políticas
públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções
que possam melhorar problemas socialmente relevantes.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
A etapa de planejamento tático ou gerencial de uma política
pública consiste na elaboração de planos de execução
orçamentária e financeira das atividades que materializam as
políticas por um período de curto prazo.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
O tratamento de informações por recursos e técnicas
estatísticas possibilita análises e avaliações quantitativas
sobre os programas governamentais.
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Os indicadores sociais de políticas públicas exercem uma
função descritiva quando agregam informações de juízo de
valor à situação analisada.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
O processo de formulação de uma política pública visa
definir a melhor alternativa para a resolução de um problema
público e os benefícios a serem gerados, independentemente
dos custos de implementação.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
Os tribunais de contas e os setores de controle interno são
órgãos que exercem controle social por meio dos processos
de elaboração, implantação e fiscalização de políticas
públicas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
A presença de um contexto favorável e o reconhecimento da
existência de um problema com soluções viáveis e aceitáveis
são elementos que favorecem a inserção desse problema na
construção de uma agenda governamental.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
A corrupção nas políticas públicas danifica a confiança no
sistema político, fortalece as injustiças e promove
desigualdades, além de retardar e impedir reformas sociais.
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.
Nas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam
de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos
gestores e participativos, são possíveis as discussões e as
deliberações sobre as políticas públicas em distintas áreas.
Convênio 1
Programa: Reforma escolar
Mês/ano do convênio: janeiro/20X1
Valor do débito: R$ 500 mil
Fase processual: tomada de conta especial em tramitação no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) desde dezembro de 20X2
Convênio 2
Programa: Informática na escola
Mês/ano do convênio: julho/20X5
Valor do débito: R$ 1,2 milhão
Fase processual: Prestação de contas está em análise
Convênio 3
Programa: Educação profissional agrícola
Mês/ano do convênio: abril/20X4
Valor do débito R$ 800 mil
Fase processual: Prestação de contas rejeitada e gestor foi notificado há 10 dias da decisão
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, de acordo com a Portaria FNDE n.º 475/2022.
O débito do convênio 2 poderá ser parcelado, mas o do convênio 1 não.
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