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I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar:
I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.
II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.
III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência individual.
Está correto o que se afirma apenas em
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
Entre essas práticas, é correto citar:
1. Identificar necessidades prioritárias da sociedade. 2. Estabelecer objetivos a serem alcançados pela instituição. 3. Fiscalizar o desempenho da população com indicadores. 4. Elaborar estratégias viáveis ao cumprimento das metas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos pilares da gestão pública.
É correto afirmar que os indicadores resultantes serviram para:
•Implementação de um sistema de relatórios mensais, em que cada departamento forneceria informações sobre suas atividades e resultados, visando a promover uma cultura de prestação de contas à sociedade;
•Criação de um canal de comunicação aberto, como uma caixa de sugestões eletrônica, para que professores, funcionários e alunos pudessem enviar feedbacks e ideias;
•Realização de auditorias internas regulares para revisar processos e garantir conformidade. Essas medidas visam a promover a transparência, participação e eficiência na instituição.
Essas medidas seriam importantes para melhorar
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
I Integridade, competência, responsabilidade e motivação constituem condições mínimas para o exercício da boa governança.
II Quanto maior for o grau de independência do funcionalismo, menor será o nível de governança.
III A governança pública implica a capacidade administrativa e financeira, em sentido restrito, de um governo de implementar políticas públicas, definidas como a produção e a entrega de bens e serviços públicos.
IV Mensurar o desempenho da administração com o intuito de verificar se ela está atendendo ao seu fim básico constitui um mecanismo de governança e accountability.
Estão certos apenas os itens