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Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
A reunião participativa pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento acerca de determinada matéria e para o desenvolvimento de propostas a ela relativas.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e neocorporativos, a fim de valorizar os preceitos democráticos.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto.
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do processo político.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa.