Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A transparência administrativa fortalece o controle social ao ampliar as condições de acompanhamento da atuação estatal pela sociedade.
II. A sustentabilidade na gestão pública pode abranger medidas relacionadas ao uso racional de recursos, à redução de desperdícios e à adoção de práticas organizacionais socialmente responsáveis.
III. A participação social na Administração Pública se restringe ao processo eleitoral, não se relacionando com instrumentos de acompanhamento, manifestação ou fiscalização das ações governamentais.
Considerando essa abordagem conceitual, identifique a alternativa CORRETA, dentro do debate contemporâneo.
Considerando os princípios e práticas aplicáveis à transparência, ao controle interno e à prestação de informações no âmbito do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o contexto apresentado e os princípios que orientam o funcionamento da ouvidoria pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios e práticas relacionados à conciliação, mediação e resolução de conflitos na administração pública, analise os itens a seguir.
(__) A mediação administrativa consiste em mecanismo de resolução de conflitos no qual um terceiro imparcial atua facilitando o diálogo entre as partes, buscando a construção de soluções consensuais que atendam ao interesse público.
(__) A conciliação no âmbito da administração pública pressupõe a participação das partes envolvidas na busca de um acordo, podendo contribuir para a solução mais célere de conflitos administrativos.
(__) A atuação da ouvidoria em processos de resolução de conflitos restringe-se ao registro das manifestações dos cidadãos, não sendo admitida a promoção de diálogo institucional entre usuários e unidades administrativas.
(__) Os mecanismos consensuais de resolução de conflitos na administração pública podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, na medida em que permitem identificar falhas nos processos administrativos e nas rotinas institucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
No campo da accountability democrática, os mecanismos de controle social exercidos pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada correspondem a formas de accountability horizontal, pois implicam fiscalização das ações governamentais por agentes externos ao Estado.
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
A proliferação de conselhos, agências reguladoras, consórcios públicos e parcerias com organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) reflete um movimento de modernização e aprimoramento da governança estatal, na medida em que esses instrumentos de gestão compartilhada e cooperação interinstitucional têm como objetivo otimizar a execução de políticas públicas, melhorar a prestação de serviços e aumentar a eficiência administrativa.
Considerando os princípios contemporâneos de gestão pública, os mecanismos de governança e governabilidade e os instrumentos de excelência na prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte.
Apesar de muitas vezes ser associado a práticas políticas informais e de baixa transparência, o clientelismo também pode ser interpretado como uma estratégia de mobilização política em contextos nos quais a confiança institucional é frágil e o governante busca garantir apoio popular.
Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os programas de compliance limitam‑se ao cumprimento de normas legais, sem abranger aspectos éticos e de cultura organizacional.
No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.
A governança pública limita‑se aos controles exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto ao desenvolvimento de equipes de trabalho e à cidadania nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
Ao criar um canal transparente de denúncias anônimas, a organização estimula a participação ativa dos colaboradores, promovendo a cidadania organizacional e a ética no ambiente de trabalho.
A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Com base exclusivamente na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Em uma universidade pública, a alta administração verifica que, embora haja conformidade legal, regularidade das demonstrações contábeis e observância dos procedimentos formais de controle, persistem dificuldades na coordenação das ações institucionais, na definição e no monitoramento de indicadores de desempenho, bem como na utilização integrada das informações disponíveis para orientar decisões estratégicas e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas e projetos executados.
Nesse contexto, considerando uma abordagem de governança orientada à liderança, à estratégia, ao controle e à gestão por resultados, a função organizacional mais adequada para atuar prioritariamente na mitigação da falha identificada é:
No que diz respeito à governabilidade e governança, julgue os itens a seguir.
I A governabilidade representa o poder do Estado para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil, enquanto que a governança representa a capacidade de governo do Estado.
II O fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura, representa um esforço do estado para reforçar a sua governabilidade.
III O governo brasileiro enfrenta um problema de governabilidade, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Assinale a alternativa correta.
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