Questões de Concurso Sobre o estado de bem-estar social em administração pública

O Brasil adotou como forma de governo a República, o presidencialismo como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.

O Brasil adotou como forma de Estado a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de governo.

O Brasil adotou como forma de governo a Monarquia, o parlamentarismo como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.

O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado.

Legislativa

Executiva

Administrativa

Burocrática

Organizacional

Desconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.

Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.

Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público

Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com personalidade jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com autonomia atribuições que decorrem diretamente da Constituição. Nas administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por contrato.

A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.