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I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local.
II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos.
III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular.
IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.
[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.
Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços
Considere a imagem abaixo.

Os maiores ritmos de crescimento populacional do município de São Paulo
A análise do gráfico
I. indica um forte aumento do número de veículos entre 2002 e 2003.
II. aponta para a tendência de diminuição do número de veículos durante todo o período.
III. indica a estabilidade do número de veículos de 2003 a 2017.
IV. apresenta variações anuais significativas no número de veículos a partir de 2003.
V. aponta um decréscimo do número de veículos entre 2018 e 2023.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).
As licitações e contratações da Embrapa estão sujeitas à diretriz conforme a qual a sustentabilidade é um preceito a ser observado na elaboração de suas políticas de compra.
( ) É necessário que haja nos municípios condições de caráter material e imaterial que se desdobram na produção e no consumo cultural.
( ) As dificuldades para a promoção de atividades artístico-culturais estão associadas, em grande medida, a uma dimensão estrutural.
( ) O estabelecimento de parcerias para fortalecer e gerar desenvolvimento na área cultural pode ser viável, desde que haja regulações.
( ) A fragmentação da responsabilidade do poder público na mediação das parcerias favorece o desenvolvimento de políticas culturais.
Assinale a sequência CORRETA:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um fator de influência na captação de recursos por parte dos municípios mineiros:
I - Experiência e conhecimento técnico.
II - Experiência na execução de projetos com o setor privado.
III - Reconhecimento e credibilidade institucional perante os interessados.
IV. Ausência de conflito de interesses.
Está correto o que se afirma APENAS em
(SECHL Leonardo. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendações de soluções. São Paulo Cengage Leaming, 2022, p. 49)
Os gráficos acima indicam tendências de intensidade de problemas públicos, sendo representativo dessas tendências, respectivamente, os seguintes problemas:
I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II - Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.
Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve