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Julgue o item subsequente, tendo em vista as diversas disposições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre sustentabilidade de cardápios, respeito às necessidades nutricionais e culturais, além da redução de desperdício de recursos públicos.
Na elaboração dos cardápios, deve haver o mapeamento da vocação agrícola da região, dos gêneros da agricultura familiar e da safra, considerando a utilização de 30% dos valores repassados pelo FNDE para a compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e os grupos formais e informais de produtores, sem distinção entre homens e mulheres.
Acerca dos objetivos estratégicos organizacionais, julgue o item subsequente à luz do PDE 2024–2030.
O objetivo estratégico associado à bioeconomia e economia circular abarca ações como o aprofundamento do conhecimento sobre a biodiversidade dos biomas brasileiros e seus usos potenciais e o fortalecimento do potencial da agricultura na oferta de novos produtos a partir de biomassa e resíduos agrícolas e agroindustriais.
Julgue o próximo item, relativo aos processos participativos de gestão pública e à excelência nos serviços públicos.
Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há transferência de recursos financeiros em um projeto conjunto, é o termo de colaboração.
I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.
Está(riam) correta(s):
Julgue o item subsequente, considerando os princípios estabelecidos na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).
A ENEC prevê instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio da isenção total de impostos e pelo estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares.
Analise as afirmativas:
I. A implementação de programas governamentais pode custear materiais e espaços, fomentando o desenvolvimento cultural e recreativo na comunidade.
II. Editais culturais exigem projetos com objetivos mensuráveis, planejamento financeiro transparente e impacto social, o que desafia o oficineiro a estruturar bem suas propostas.
III. A participação em editais impede totalmente a colaboração com a iniciativa privada, impossibilitando parcerias mistas.
IV. A articulação com secretarias municipais ou estaduais amplia o alcance das oficinas, integrando-as às políticas de formação cidadã e fortalecendo a rede sociocultural.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Acerca das atividades de agentes universitários na Unespar é correto afirmar que:
I. O orçamento participativo prevê consultas populares na definição de prioridades de investimentos.
II. O controle social pressupõe mecanismos de transparência e canais de denúncia e participação.
III. Os conselhos de gestão substituem totalmente o controle interno, prescindindo de auditorias técnicas.
IV. A parceria entre governo e sociedade pode fortalecer a legitimidade das políticas públicas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:
I. A análise custo-benefício identifica a relação entre recursos despendidos e retorno social esperado.
II. A análise custo-efetividade ignora impactos qualitativos, focando resultados financeiros.
III. A definição de objetivos claros facilita a mensuração de resultados e a correção de rumos.
IV. A ausência de critérios de avaliação garante maior flexibilidade aos gestores, evitando burocracia.
Estão CORRETAS as afirmativas: