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Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
O campo de políticas públicas estuda as escolhas do governo para transformar seus propósitos em ações que gerem mudanças sociais, envolvendo diversos atores e instituições, e distinguindo intenções de resultados efetivos.
Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
O modelo de equilíbrio interrompido afirma que as políticas públicas passam por longos períodos estáveis e curtos de mudança, baseando‑se na capacidade limitada de processamento de informações. Esse, então, é determinante para a tomada de decisões sobre as ações de curto prazo.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A avaliação de políticas públicas pode ser interna, externa ou mista e, também, participativa, envolvendo beneficiários no processo. Ela pode, ainda, ser: formativa, na qual se focam as correções durante a execução; ou somativa, na qual se opera a análise dos resultados após a implementação.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A avaliação e o monitoramento são essenciais no planejamento estatal para melhorar a eficiência do gasto público, possibilitar controle social e permitir a correção de políticas. No Brasil, a avaliação de impacto exige rigor metodológico, tempo de maturação e grupo comparativo, o que torna essas pesquisas complexas e custosas.
I- Garantia da Qualidade Ambiental.
II- Estruturação do território municipal e promoção da qualidade de vida.
III- Estruturação e fortalecimento das atividades econômicas com prioridade para a pesca.
IV- Desenvolvimento e fortalecimento institucional.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sobre o PNAE julgue se são verdadeiros ou falsos os itens a seguir e assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Os valores per capita do repasse por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA é de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real).
( ) Para atender aos estudantes matriculados na educação básica publica das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e as Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convénio ou instrumento congénere, os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP, é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos de real).
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, é de R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real).
1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de recursos financeiros, de tempo disponível e/ou de oportunidades.
2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual e pelo que se pretende para o futuro deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.
3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem a adesão às AFEs especialmente nos grupos menos favorecidos.
4. As escolas precisam transformar-se em escolas ativas para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que eles levem as AFEs para e por toda a sua vida.
5. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte, que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
Essa situação exemplifica um conflito
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