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I. Timbó foi reconhecido como Município Turístico pela Embratur e desenvolveu programas estruturantes para o setor, incluindo a criação de associações de artesãos, ampliação da rede hoteleira e diversificação de serviços turísticos.
PORQUE
II. A cidade, privilegiada pela natureza com cenários ímpares, aliada à preservação da arquitetura, ao resgate histórico através da cultura e ao povo hospitaleiro, criou condições favoráveis para o desenvolvimento turístico sustentável integrado aos demais setores econômicos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Um município precisa elaborar um projeto para a solicitação de verbas destinadas à revitalização de uma praça pública. O projeto deve conter os seguintes elementos, EXCETO:
“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)
Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.
II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.
III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.
IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.
Quais estão corretas?
I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.
Quais estão corretas?
Gadotti (“Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização educacional”, 2014) afirma: “O Brasil tem uma composição social extremamente diversa, e a democracia representativa não dá conta de toda essa diversidade”.
Por isso, o autor defende que