São fundamentos do Arranjo Institucional constantes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, exceto;

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

A respeito da evolução da Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao final assinale a opção que contenha a sequência correta

( ) A hipertrofia do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP no contexto do estado, extrapolando a função de órgão central de administração e assumindo características de agência central de governo, confirma a disfuncionalidade do modelo que possuía um caráter hermético, um sistema insulado pautado linearmente nos inputs do regime de Vargas sob boa carga discricionária.

( ) A modernização daspeana representou a reversão total da índole patrimonialista tipicamente lusitana.

( ) O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o desdobramento das estruturas institucionais do estado tendo como pano de fundo do panorama político o retorno da democracia. O sistema administrativo estatal esteve, neste período, aberto às influências da política representativa, desinteressada na extensão dos esforços modernizantes em relação às variáveis estruturais essenciais da administração e, complementarmente, interessada quer em negociar os resultados das instâncias mais modernas, quer em lucrar com a paralisia das mais atrasadas.

Acerca da primeira tentativa de reforma administrativa com cunho gerencial no Brasil, a partir do Decreto-Lei n. 200/67, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F)

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A mudança promovida deixou de lado as características híbridas do modelo administrativo brasileiro, o que exacerbou a tensão dentro do modelo, em especial, o conflito entre a administração direta e indireta.

( ) Como aspectos positivos do Decreto-Lei n. 200/67 destacam-se sua originalidade com ênfase na descentralização e flexibilidade administrativa.

( )As reformas iniciadas em 1967 visavam a operacionalizar o modelo de administração para o desenvolvimento, baseado na consolidação burocrática de um estado forte, voltado para o desenvolvimento econômico, cuja característica principal foi o predomínio da racionalidade funcional emanada da tecnoestrutura indispensável à manutenção do regime autoritário, cujo viés dissociativo consistia na predominância do planejamento econômico como núcleo decisório de governo e no crescimento desordenado da burocracia governamental direta.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.

Assinale a alternativa que relaciona os quatro setores referidos no documento.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

A década de 30, do século XX, foi um período de aceleração da industrialização brasileira, com as medidas empreendidas pelo governo, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país. Uma das ações importantes foi a seleção e o aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, diminuindo as imposições dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos cargos e empregos públicos. Nesse sentido, considerada a primeira reforma administrativa do país, em 1937, foi criado o

Em se tratando da evolução da administração pública no Brasil após 1930, percebe-se, principalmente com a entrada em vigor da Constituição de 1946, a ampliação da estatização dos serviços de utilidade pública. No que se refere à estatização dos serviços de utilidade pública no Brasil entre os anos 40 e 80 do século XX, assinale a alternativa correta.

No modelo de Gestão Pública Gerencial a adoção da Nova Administração Pública (NAP) passou a ser algo recorrente a partir dos anos 80 nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil a implementação efetiva do modelo NAP tem início com o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002). Nesse sentido, afirma-se que:

I. Uma mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais.

II. Uma mudança de ênfase de pessoas para resultado.

III. Uma mudança de ênfase de hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços.

IV. A busca de redução ou remoção de diferenças entre o setor público e o privado.

V. O crescimento do estado através de um modelo agregador de serviços públicos concedidos a autarquias, empresas públicas e de economia mista.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:

I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.

III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)

V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

Diversas reformas foram realizadas na administração pública brasileira desde a década de 30 do século passado. Assim, considerando a evolução da administração pública brasileira tendo como marco o ano de 1930, pode-se afirmar sobre os objetivos das reformas ocorridas e as características dos modelos de gestão introduzidos no país que:

Para investigar a abrangência das informações sobre políticas públicas e avaliar a eficácia dos investimentos, o IPEA analisou uma amostra de informações prestadas na área de educação pelo portal eletrônico da região administrativa da cidade de São Paulo. Foram elencadas doze variáveis na pesquisa.
(www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo13.pdf. Adaptado)
A variável